CMN regulamenta linha emergencial para auxílio a companhias aéreas
Por MRNews
Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo anunciadas nas últimas semanas sairá do papel. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.
A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.
A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora passa a ter regras definidas para funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.
Formação de professores a distância mostra desempenho 53,1% inferior
Inflação tem alta para famílias de baixa renda em abril, diz Ipea
Como funciona
Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial.
Poderão acessar o crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Limite do crédito
Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025.
Mesmo assim, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.
Este é o resultado do teste de DNA que José Loreto fez com seu sósia
Em ato na capital paulista, estudantes criticam políticas educacionais
Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de financiamento.
Prazo curto
Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato, ou seja, a empresa receberá o dinheiro agora e quitará todo o valor ao fim do prazo estabelecido.
A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.
Juros cobrados
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que acompanha os juros praticados entre instituições financeiras.
Em caso de atraso no pagamento, haverá:
- juros de mora de 1% ao mês
- multa de 2% sobre o valor devido
Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será contratada pela União para operacionalizar a linha.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Exigências
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional.
Entre as exigências estão:
- comprovação dos impactos da alta do combustível;
- demonstração de necessidade da linha emergencial;
- declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.
Segundo a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e passarão a integrar os contratos de financiamento.
Alta dos custos
A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas causada pela disparada recente do preço do querosene de aviação, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo.
O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Originalmente, a reunião mensal do CMN estava prevista para quinta-feira (21), mas o encontro foi antecipado para esta quarta (20).